O Departamento de Cultura, que integra a Secretaria de Turismo de Canela, trabalha na elaboração e encaminhamentos legais da Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo governo federal. O próximo passo é a apresentação do Plano de Ação, ao qual está condicionada a liberação dos recursos de aproximadamente 415 mil reais para o município. O prazo legal para apresentação do documento é final de julho, por meio da plataforma Transferegov.br.

O responsável pelo Departamento de Cultura de Canela, Moisés Souza, explica que os recursos podem ser investidos no apoio a produções audiovisuais e salas de cinema, a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, a cineclubes e a festivais e mostras, além de outras áreas da cultura.

Moisés destaca que os produtores de cultura de Canela terão acesso aos recursos, por meio de edital, a ser publicado em momento oportuno. Podem concorrer à verba da lei pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que atuem na área de cultura.

Os projetos submetidos ao Edital (que está em elaboração pelo Departamento de Cultura e será publicado em breve), devem ser das seguintes áreas);

Audiovisual

• Produções audiovisuais;
• Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
• Capacitação, formação e qualificação em audiovisual;
• Apoio a cineclubes;
• Realização de festivais e mostras;
• Realização de rodadas de negócios;
• Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos;
• Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual;
• Desenvolvimento de cidades de locação;
• Apoio a micro e pequenas empresas;
• Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais;
• Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública;
• Distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Demais áreas culturais

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
• Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais;
• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia.

Interessados em participar podem buscar informações no  decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. (acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11525.htm)

A Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural e leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em 2021, aos 42 anos.