Após três meses de interrupção, o Marco Temporal voltou à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro analisa a validade da tese político-jurídica inconstitucional, que ganhou repercussão em 2019, e propõe que povos indígenas só tenham direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988 – ano de promulgação da Constituição Federal. O que pode ser considerado a maior alteração nos direitos dos povos originários e é entendido por especialistas como inconstitucional, é um retrocesso que afeta diretamente a sobrevivência e bem viver dos povos da floresta e poderá acarretar consequências ao meio ambiente no país.
Neste cenário de tensão e espera, a retomada indígena Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula/RS, na madrugada de 20 de agosto, sofreu uma ameaça de homens armados, que se dirigiram até o local e fizeram disparos de armas de fogo contra a comunidade. Os indígenas não suspeitam de quem possam ser os responsáveis. Em postagem nas redes sociais, a comunidade Xokleng pede “providências e requer que a Polícia Federal faça patrulhamento na região”. Ainda, colocam que estão no aguardo da Funai proceder com os estudos circunstanciados de identificação e delimitação do território originário, no interior da Flona. Os Xokleng da Retomada Konglui vivem nas margens da RS 484, em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula, onde as famílias estão acampadas, aguardando que a Funai, proceda aos estudos circunstanciados de identificação e delimitação de seu território originário, que fica dentro da Flona, de onde, por força de uma liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul foram removidos.
O que é uma retomada?
As demarcações de territórios indígenas no Brasil se deram, sobretudo, após a Constituição de 1988. Dali em diante, mais de 400 processos de demarcação foram homologados e encontram-se em diferentes etapas. Para cada processo, há um estudo antropológico atestando a ocupação tradicional de determinado território. A Constituição garante a preservação de território e cultura de povos indígenas através das demarcações.
Mas nem todos os territórios tradicionais do Brasil têm processos demarcatórios homologados. Uma série de povos foram forçados a migrar ao longo da história e outros tantos chegaram à beira da extinção. Para estes povos, o processo de provar que o seu território é de ocupação tradicional costuma ser mais difícil. É o caso dos Xokleng. Este retorno não foi bem-visto pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão federal responsável pela gestão da Floresta. Inicialmente alocados dentro da própria FLONA, os indígenas acabaram se retirando voluntariamente semanas depois para evitar uma represália violenta visando cumprir um processo de reintegração de posse movido pelo ICMBio assim que a retomada teve início. Desde então, vivem às margens da RS-484, ao lado de uma das entradas da floresta.
A alegação do ICMBio para mover o processo é de que não se tratava de uma retomada, mas de uma “invasão”. O órgão usa a tese do Marco Temporal para contestar a tradicionalidade do território. Este, no entanto, não é lei no Brasil. Na beira da RS-484, atualmente vivem cerca de 40 indígenas, incluindo crianças, abrigados em barracos feitos de lona e madeira. A comunidade tem dificuldades de acesso à água potável, energia elétrica e internet.
Quer ajudar?
Foram abertas as encomendas para as camisetas em apoio à Retomada Xokleng Konglui, de São Francisco de Paula/RS. O valor das vendas será destinado à construção de moradias na retomada e apoio financeiro às mulheres Xokleng, que estarão indo à Brasília para a III Marcha das Mulheres Indígenas, nos dias 11 a 13 de setembro. Para mais informações entre, em contato, pela página no Instagram @ancestral_serigrafia ou pelo WhatsApp 51 981129376 (com Bibiana).
Foto: Inventário Audiovisual
